Câmara aprova urgência para projetos sobre tornozeleira eletrônica e merenda escolar

15/05/2026 – 09:52  

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

O deputado Prof. Reginaldo Veras presidiu a sessão desta sexta

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), requerimentos para análise em regime de urgência de dois projetos de lei: o PL 1811/26, que trata da identificação e padronização visual de tornozeleiras eletrônicas; e o PL 865/20, garante entrega de merenda em casa para aluno em sistema híbrido de estudo.
O PL 1881/26, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), permite que a justiça determine o uso de tornozeleira eletrônica com identificação visual padronizada para agressores em casos de violência doméstica contra a mulher. O texto cita, como exemplo, a cor rosa.
O texto estabelece três finalidades para a identificação visual:
facilitar fiscalização e reconhecimento pelas autoridades;
reforçar a proteção preventiva da vítima; e
contribuir para a inibição de novas condutas violentas.
Já o PL 865/20, apresentado por diversos deputados, prevê a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de alimentação escolar (PNAE) em caso de adoção do modelo híbrido, com aulas presenciais e a distância.

Reportagem – Rachel LibrelonEdição – Marcelo Oliveira