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Segundo o relatório, os atos atribuídos a Bolsonaro foram praticados dentro da legalidade e formalizados conforme a praxe administrativa
Supremo Tribunal Federal anulou expressão na Constituição do Estado de Minas Gerais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria-Geral da República...
Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional expressão contida na Constituição do...
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