30/06/2022
É válido pagamento de taxas da radiodifusão a Fundo de Telecomunicações
A ação, ajuizada pela Abratel, foi julgada improcedente, conforme o voto da ministra Rosa Weber
setor de radiodifusao – Radiodifusão é a transmissão de ondas de radiofrequência que por sua vez são moduladas, estas se propagam eletromagneticamente através do espaço. É um meio de telecomunicação ao qual a maioria da população tem acesso como ouvinte.
A ação, ajuizada pela Abratel, foi julgada improcedente, conforme o voto da ministra Rosa Weber