30/06/2022
É válido pagamento de taxas da radiodifusão a Fundo de Telecomunicações
A ação, ajuizada pela Abratel, foi julgada improcedente, conforme o voto da ministra Rosa Weber
telecomunicacoes
As telecomunicações constituem um ramo da engenharia elétrica que contempla o projeto, a implantação e manutenção de redes de sistemas de comunicações (satélites, redes telefônicas, televisivas, emissoras de rádio, Internet, etc.).