Na Sessão Plenária desta segunda-feira (25/03), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 161/2024, de autoria do Executivo Municipal, que trata do reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Com a aprovação, esses profissionais, que são submetidos ao regime estatutário, passam a receber R$ 2.824.
A matéria foi aprovada no plenário Adriano Jorge e agora segue para a sanção da Prefeitura. De acordo com o projeto, o reajuste tem como base o Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023, publicado na Edição Extra nº 245-D do Diário Oficial da União (DOU), que dispõe sobre o novo valor do salário mínimo que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.
Além deste, os vereadores também aprovaram outros seis projetos, que também seguirão para a sanção do Executivo Municipal. Durante a Sessão Plenária, foram debatidos um total de 11 projetos, sendo que cinco matérias foram deliberadas e enviadas à análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e outros seis projetos tiveram pareceres votados e foram encaminhados a comissões técnicas da Casa Legislativa.
Entre os projetos discutidos, destaca-se o Projeto de Lei nº 182/2022, de autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), que propõe a criação do Programa Empreendedor Rural (Proer), com o objetivo de promover a educação financeira e empreendedora na zona rural. A matéria foi encaminhada para a 2ª discussão.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
