O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ações contra leis estaduais que obrigam os prestadores de serviços contínuos a estender, automaticamente, novas promoções a antigos clientes. Na sessão desta quarta-feira...
O Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá, nesta quinta-feira (9), audiência pública com o objetivo de colher informações da sociedade civil sobre novas soluções e modelos de negócio da TV e da...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que é imprescindível a participação prévia de sindicatos nos casos de demissões coletivas. A decisão majoritária foi tomada no julgamento...
Revista Justiça No quadro “Direito Eleitoral”, o mestre em Ciência Política e especialista em Direito Eleitoral Alessandro Costa comenta a pauta de julgamentos da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta...
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 978), com pedido de liminar, contra a prática da Ordem dos Advogados do...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado de Roraima que estabeleciam, para as emendas parlamentares impositivas, patamar diferente do imposto pela...
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento, nesta quarta-feira (8), processos que envolvem questões trabalhistas e direito do consumidor. O primeiro processo pautado é um recurso...
Na sessão desta terça-feira (7), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a eficácia da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual do...
Revista Justiça No quadro “Direito de Trânsito”, o advogado Rosan Coimbra fala sobre a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que incorporou elementos gráficos contra fraudes e falsificações e passou a...
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma ação contra dispositivo de lei do Estado de Mato Grosso do Sul que estabeleceu a alíquota de 30% nas operações internas ou de...
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional edite lei complementar com normas gerais definidoras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a medida provisória que retirou das empresas consumidoras finais de combustíveis o direito ao uso de créditos do PIS/Pasep e...