O pedido dizia respeito ao uso de imagens de crianças e adolescentes na campanha e em situações que incitariam o uso de armas. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal...
O evento abordou a contribuição do ministro , que se aposentará em três meses, a diversas áreas do Direito “O norte do juiz deve ser sempre a Constituição e o respeito...
Segundo o ministro Nunes Marques, o autor não tem legitimidade para propor o mandado de segurança. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mandado de segurança em que...
A ministra Cármen Lúcia manteve decisão do STJ que negou a aplicação do princípio da insignificância ao caso. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de...
Estiveram na reunião vice-governadores de seis estados. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu em audiência, nesta segunda-feira (13), vice-governadores de seis estados para tratar de...
Ação contra lei estadual foi apreciada em julgamento realizado em sessão virtual. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Estado de Rondônia que proíbe a denominada...
Para o Plenário, mudanças garantem o equilíbrio na arrecadação tributária entre os estados. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais regras que disciplinam a cobrança do Imposto...
Em análise preliminar, o ministro Luiz Fux observou a possibilidade de que a União tenha invadido a competência tributária dos estados. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu...
As decisões seguem o entendimento de que não cabe à Corte processar e julgar autoridades sem foro por prerrogativa de função. Diversos pedidos de investigação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro...
Por maioria, o Plenário definiu que os efeitos terminam imediatamente, sem a necessidade de ação rescisória. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que os efeitos de uma decisão...
Presidente aponta impacto financeiro caso sejam aplicados percentuais de norma de dezembro de 2022. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação...
Para o ministro Alexandre de Moraes, a norma causa prejuízos às concessionárias, sem nenhuma contrapartida. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de dispositivos de...
Na reunião, foram apresentadas as principais iniciativas da Corte na racionalização do acervo processual. Na tarde desta segunda-feira (6), equipes técnicas do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam integrantes do Grupo Nacional...
Plenário julgará se a garantia constitucional contra a autoincriminação se aplica quando o objetivo deliberado da desobediência for ocultar crime anterior. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a possibilidade ou...
Partido sustenta que eleições simultâneas para o primeiro e o segundo biênios comprometem a contemporaneidade do processo eleitoral. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar...