ADPF 913: Esclarecimento sobre apresentação de comprovante para vacina por viajantes

O Ministro Luís Roberto Barroso esclarece que o controle do comprovante de vacinação PODE ser feito, como regra, pelas companhias aéreas no momento do embarque, como já é feito com o exame de PCR e a declaração à ANVISA. Não há qualquer razão para tumulto na chegada ao Brasil, pois o controle já terá sido feito. A esse propósito, consultado pela IATA, o gabinete do Ministro já repassou essa orientação. Nos aeroportos brasileiros, bastará uma fiscalização por amostragem, sem causar filas.

*Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA – International Air Transport Association)