Comissão aprova projeto que garante desconto em passagem de ônibus para famílias de área rural

31/10/2023 – 09:18  

A Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1366/23, que institui o Programa Passagem Solidária. A iniciativa vai garantir desconto de 50% nas passagens de ônibus para famílias de baixa renda que residem em áreas rurais.

O benefício é voltado para as famílias inscritas no cadastro único de programas sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda igual ou inferior a um salário mínimo mensal por pessoa.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e tributação; e Constituição e justiça e de Cidadania.

Custo para empresas
O projeto é de autoria do deputado Marco Brasil (PP-PR) e foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Alexandre Guimarães (Republicanos-TO).

Guimarães apresentou um substitutivo determinando que o Programa Passagem Solidária seja custeado pelo Orçamento da UNIÃO. Os estados e municípios vão receber os recursos federais e repassá-los às empresas de ônibus, conforme regulamento.

“Assim, preservamos o objetivo social relevante do programa, sem gerar impactos financeiros negativos para as empresas de transporte coletivo e sem sobrecarregar os demais usuários desses serviços”, disse o relator.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein