A existência de prole brasileira com dependência econômica e relação socioafetiva é um dos motivos que podem impedir a expulsão do estrangeiro condenado criminalmente no país.

Leia também

Justiça climática domina discursos de parlamentares estrangeiros na COP30

Projeto proíbe entrada e residência de estrangeiros sem documentação no Brasil

Entra em vigor a lei institui o Estatuto dos Direitos do Paciente

Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de estatuto para guardas civis patrimoniais municipais

Comissão aprova projeto que cria o Estatuto do Turista

Comissão aprova criação da Semana Nacional do Estatuto da Juventude

Conselhão Tarumã-Mirim é regularizado com aprovação do estatuto e amplia acesso a políticas públicas

Comissão aprova inclusão de estímulo a empreendedorismo no Estatuto da Pessoa Idosa

Conselho de Comunicação Social debate Estatuto Digital da Criança e do Adolescente; participe

Sepror capacita agricultores da aldeia Floresta Livre sobre associativismo rural e reformulação de estatuto

Publicado em: 26/06/2023 às 5:01 AM

Categoria(s): Justiça Federal

Assunto(s): STJ, Superior Tribunal de Justiça