A Quarta turma entendeu que a inclusão das parcelas a vencer, aplicando-se por analogia o que é previsto no rito da prisão, evita a propositura de novas execuções com base na mesma relação jurídica.

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Publicado em: 28/10/2023 às 5:01 AM

Categoria(s): Justiça Federal

Assunto(s): prisao, STJ, Superior Tribunal de Justiça