O ministro Rogerio Schietti Cruz considerou que a Súmula Vinculante 14 também PODE ser aplicada no caso de famílias de vítimas que buscam seu direito à verdade e à reparação.

RMS 70411

Não

Rogerio Schietti

Não

STJ autoriza que famílias de Marielle e Anderson tenham acesso às provas produzidas no inquérito sobre mandantes do crime.

Família de Marielle terá acesso a inquérito sobre mandantes

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Publicado em: 19/04/2023 às 5:01 AM

Categoria(s): Justiça Federal

Assunto(s): STJ, Superior Tribunal de Justiça

Famílias de Marielle e Anderson terão acesso às provas do inquérito sobre mandantes dos assassinatos

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