Governo anuncia decreto para rádios comunitárias em lançamento de frente parlamentar em defesa das emissoras

29/06/2023 – 18:14  

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (29) que editará, em breve, um decreto para viabilizar recursos da publicidade institucional para as 5 mil rádios comunitárias do País. O anúncio foi feito no lançamento da Frente Parlamentar Mista das Rádios Comunitárias.

Ricardo Zamora, secretário-executivo de Comunicação da Presidência da República, disse que não faz sentido divulgar uma campanha de vacinação na TV a cabo e não fazer isso nas rádios comunitárias.

Já o secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilso Wellisch, disse que o decreto também vai acabar com a limitação de 1 km para a transmissão. Segundo ele, o que vai valer é a altura da antena. O prazo de renovação também será ampliado de três para dez anos.

Wilso Wellisch ainda falou sobre as rádios que estão em situação irregular. “Em vez de ficar nessa lógica punitiva o tempo inteiro, vamos mudar para a lógica de ajudar o radiodifusor a se regularizar”, declarou.

O secretário afirmou que o ministério está com seis editais abertos para rádios comunitárias e deve lançar mais um, com mais de 2 mil localidades que, em princípio, não haviam manifestado interesse. Um segundo edital deve ser dirigido a comunidades indígenas, quilombolas e a outros grupos minoritários.

O deputado Jadyel Alencar (PV-PI), presidente da frente parlamentar, destacou o papel das rádios comunitárias no País. “As rádios comunitárias desempenham um papel fundamental na promoção da justiça social, na democratização da comunicação e no fortalecimento das comunidades, além do combate às fake news.”

Geremias dos Santos, presidente da Associação Brasileira das Rádios Comunitárias, reivindicou uma nova lei que aumente a potência das rádios comunitárias de 25 para 150 watts e trate da sustentabilidade das rádios.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub