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    Informativo trata da negativa de prisão domiciliar para gestante ou mãe de filho menor de 12 anos

    <br> Fundamentos para negar prisão domiciliar a gestante<br>










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    Informativo do STJ trata da fundamentação para negar prisão domiciliar a gestante ou mãe de filho menor de 12 anos.



     



    Fundamentos para negar prisão domiciliar a gestante





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  • Publicado em: 06/07/2023 às 5:02 AM
    Categoria(s): Justiça Federal
    Assunto(s): prisao, STJ, Superior Tribunal de Justiça
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