Guardar uma alegação de nulidade para só apresentá-la em momento mais conveniente é manobra que viola a boa-fé, a lealdade e a cooperação que se espera das partes no processo.

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Publicado em: 04/09/2023 às 12:31 PM

Categoria(s): Justiça Federal

Assunto(s): STJ, Superior Tribunal de Justiça