funções comissionadas STJ foram recentemente aprovadas pela Câmara dos Deputados, resultando na criação de 330 novas posições FC-6 para os gabinetes dos 33 ministros do Superior Tribunal de justiça. A aprovação do Projeto de Lei 3181/25 ocorreu em Plenário nesta terça-feira (19) e agora segue para análise no Senado. Essa medida foi destacada pelo relator do projeto, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), como um passo importante para valorizar o trabalho no STJ. O deputado enfatizou que essa ação responde a um desafio real enfrentado pela corte: a complexidade crescente dos processos e a necessidade de servidores qualificados que se comprometam com a excelência na prestação jurisdicional.
De acordo com Gabriel Nunes, a introdução dessas funções comissionadas deve ajudar a diminuir a rotatividade de pessoal qualificado no STJ, especialmente porque muitos preferem áreas com menor carga de trabalho. A norma também se faz necessária no contexto atual, em que o sistema judiciário é exigido a desempenhar um papel eficiente e eficaz na resolução de conflitos. O projeto justifica ainda que cada gabinete de ministro conta atualmente com 38 servidores, sendo a maioria deles funcionários efetivos, com um número significativo ocupando funções comissionadas.
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, explicou que atualmente há 22 ocupantes de funções comissionadas, com remunerações que variam entre R$ 1,4 mil a R$ 2,6 mil. As novas funções comissionadas possuem um valor salarial de R$ 3.663,71, elevando o padrão salarial para as posições de liderança dentro da corte. Dos atuais ocupantes dessas funções, 8 serão transferidos para outras áreas do tribunal, como os setores que lidam com a distribuição de processos, julgamento colegiado e cumprimento de decisões judiciais.
Os gastos projetados com as novas funções são significativos, estimando-se um custo de R$ 8,7 milhões para o ano de 2025 e R$ 17,5 milhões por ano a partir de 2026, considerando as remunerações atuais. O relator confirmou que os recursos para essas novas funções estão dentro do teto de despesas primárias do órgão, o que PODE ser interpretado como uma tentativa de gerenciar os custos operacionais do STJ.
Durante o debate em Plenário, a deputada Erika Kokay (PT-DF) apoiou a proposta, ressaltando que ela fortalece o papel dos servidores e servidoras no Judiciário. Contudo, a proposta não foi unânime. Críticos, como o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), argumentaram que o projeto carece de mecanismos robustos de controle e eficiência. Ele mencionou que a falta de metas claras para o trabalho dos novos servidores PODE transformar a proposta em uma “mordomia” para o STJ.
O deputado Luiz Lima (NOVO-RJ), também expressou suas preocupações, sugerindo que a proposta é um aumento disfarçado para o Judiciário, que já é considerado um dos mais onerosos do mundo. Marcel Van Hattem (RS), líder do NOVO, concordou com essa visão, questionando a necessidade de mais gastos no Judiciário e expondo a ineficiência do sistema. Por outro lado, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da Minoria, chamou a proposta de “vergonhosa”, especialmente em um momento em que a população enfrenta dificuldades e a necessidade de um equilíbrio fiscal é cada vez mais urgente.
Com estas novas criações de funções comissionadas no STJ, aguardamos para ver como o Senado se posicionará a respeito, bem como as implicações a longo prazo para o nosso sistema judiciário.
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Publicado em: 19/08/2025 às 4:55 PM