Relatório
Parecer
Voto
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Em sessão especial realizada nesta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, referentes ao exercício financeiro da gestão de 2019. A apreciação técnica e opinativa do pleno foi unânime e o parecer será encaminhado para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) – responsável pelo julgamento político das contas.
O processo que julgou as contas do prefeito, com mais de cinco mil páginas, foi de relatoria do conselheiro Josué Filho, que fez recomendações para o ajuste de pontos específicos em futuras prestações à Corte de Contas. Além dos destaques próprios, o conselheiro acatou outras manifestações do parecer ministerial do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso.
A Sessão Especial foi marcada por ser a última do conselheiro Josué Filho, que se aposentará, em março de 2021, e deixará a Corte de Contas devido ao limite máximo de idade atingido, 75 anos no dia 15 de abril.
O conselheiro Josué Filho frisou que os números apresentados pela Prefeitura de Manaus foram favoráveis, apresentando razões para o parecer positivo na aprovação das contas. O prefeito, segundo relator, cumpriu todos os percentuais previstos na lei em todas as áreas do Executivo municipal.
“Procuro a verdade das palavras, mas me socorro nos números, pois estes são incontestáveis, falam por si só. Os números apresentados pela prefeitura foram extremamente positivos”, afirmou o relator do processo, conselheiro Josué Filho.
No relatório apresentado ao colegiado foi observado o cumprimento dos gastos mínimos com saúde e educação, que não só foram superados como obtiveram um aumento em relação ao ano anterior. Também foi mostrado um recuo nos gastos com pessoal, considerado positivo pelo relator, tendo em vista que a produtividade não diminuiu. O conselheiro Josué Filho afirmou, ainda, que houve um aumento da dívida líquida em relação ao último ano, mas o valor se manteve dentro do limite fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Houve, ainda, um grande aumento na arrecadação, fator que trouxe um saldo positivo às contas da prefeitura.
Responsável por conduzir a sessão especial, o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, destacou o relatório apresentado pelo conselheiro Josué Filho.
“Aproveito esse momento solene para parabenizar o conselheiro pela sua dedicação, conhecimento, sabedoria e imparcialidade nas análises das contas. O relatório, que pude acompanhar, está perfeito. Congratulo o relator e sua equipe pelo trabalho realizado”, afirmou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello.
Além das contas, a transparência da gestão foi considerada boa pelo conselheiro-relator. O portal da transparência disponibilizado pela prefeitura cumpriu o previsto nas leis de responsabilidade fiscal e de acesso à informação, expondo, em tempo real, informações detalhadas de tudo que se passa em relação às finanças da gestão, fato reconhecido pelo Ministério Público de Contas, que avalia mensalmente a questão junto aos jurisdicionados.
Acompanharam a sessão especial o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Josué Neto; o procurador-geral do município, Rafael Albuquerque.
“Participei da sessão, pois tinha o desejo enorme de saber o que pensava essa Corte de Contas, que só cresce em maturidade, que aprende para ensinar ao longo dos anos. O TCE-AM se mostra uma verdadeira Corte, por não ser apenas punitiva, mas sim pedagógica aos gestores do estado”, afirmou o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto”, ao parabenizar o conselheiro Josué Filho pela trajetória na Corte de Contas.
Recomendação para realização de concurso público
Apesar do panorama positivo na prestação de contas do prefeito Arthur Virgílio Neto, foi recomendada a realização de concurso público para a contratação de servidores em caráter definitivo. Segundo o parecer do MPC, a quantidade de servidores temporários, que deve ter objetivo exclusivamente emergencial, ainda é expressiva na administração municipal, devendo a prefeitura regularizar o quadro de pessoal.
Além do presidente do TCE-AM, Mario de Mello, participaram da sessão especial os conselheiros Érico Desterro, Josué Filho, Ari Moutinho Júnior e Yara Lins dos Santos; os auditores Mário Filho e Alípio Reis Firmo Filho, que atuaram como conselheiro-substitutos, além dos auditores Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado e o procurador-geral de contas João Barroso.
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Texto: Lucas Silva Edição: Camila Carvalho / Elvis Chaves
TCE-AM aprova contas de Arthur Neto com recomendação para realização de concurso público
