O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas multou o diretor-presidente do Implurb em 2012, Manoel Henrique Ribeiro, em mais de R$830 mil, entre multa e alcance. O gestor teve as contas julgadas irregulares pela Corte durante a 39ª Sessão Ordinária, ocorrida na manhã desta terça-feira (23).
A reunião plenária foi transmitida, ao vivo, pelos perfis oficiais do Tribunal no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (/tceam) e Instagram (@tceamazonas), além da transmissão, em áudio, pela Rádio Web do Tribunal (www.tce.am.gov.br).
O processo que penalizou o gestor foi de relatoria do auditor Alípio Reis Firmo Filho, que, após análise dos órgãos técnicos do TCE-AM, identificou diversas restrições acometidas pela gestão e passíveis de punição. De acordo com o relatório apresentado, Manoel Henrique Ribeiro acumulou débitos relativos ao consumo de água em quiosques da Ponta Negra em mais de R$464 mil; realizou alugueis de imóveis acima dos valores de mercado, e não organizou as atas de reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Pelos débitos comprovados, o gestor foi considerado em alcance de R$787 mil, que deve ser considerado solidariamente entre outras três empresas envolvidas nas contratações, Medeiros e Medeiros Ltda; Cepa Construções Empreendimentos e Poços Artesianos Ltda, e a Ecocil Contruções Ltda.
Além do alcance aplicado, Manoel Ribeiro foi multado em R$43,8 mil. No total, mais de R$830mil devem ser retornados aos cofres públicos.
O gestor e empresas punidas têm o prazo máximo de 30 dias para recorrer da decisão proferida pela Corte de Contas ou realizar os pagamentos dos valores estipulados.
Outros julgamentos
Ainda no decorrer da 39ª Sessão Ordinária, o Pleno multou o ex-gestor do Sistema de Previdência Social dos Servidores Públicos de Manicoré (Sisprev), Janderlan Brito Barbosa, em R$17 mil. O gestor esteve frente ao órgão em 2019, e foi multado por quatro irregularidades no exercício daquele ano.
De acordo com o relatório, Janderlan Barbosa atrasou o envio de balancetes mensais ao sistema e-Contas; atrasou o recolhimento das competências de cinco meses e décimo terceiro salário, e não comprovou acesso de servidores às informações relativas ao Regime Próprio de Previdência Social.
A sessão foi conduzida pelo conselheiro Érico Desterro, em substituição ao presidente Mario de Mello por motivo de trabalhos externos. Participaram os conselheiros Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Josué Cláudio, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador Roberto Krichanã.
Julgamento das contas do governo
Os conselheiros Érico Desterro e Ari Moutinho Júnior anunciaram o julgamento das contas do governo do estado relativas aos exercícios de 2019 e 2020 para o próximo dia 10 de dezembro, em Sessão Extraordinária, às 10h.
O presidente em exercício, conselheiro Érico Desterro anunciou, ainda, a 40ª Sessão Ordinária para a próxima segunda-feira (29), às 10h. As sessões serão transmitidas, ao vivo, pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram).
Texto: Lucas Silva
