O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, nesta quarta-feira (9), o julgamento sobre a validade das federações partidárias, tema da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7021, ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O julgamento será retomado com a apresentação do voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso.
A pauta traz, ainda, ações sobre a exigência do comprovante de vacinação para quem chega do exterior ao Brasil e a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe a exigência de comprovante de vacinação para a contratação ou a manutenção do emprego.
A sessão tem transmissão em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Confira, abaixo, todos os temas pautados para julgamento.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7021 – Referendo na medida cautelar
Relator: ministro Luís Roberto Barroso
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) x Presidente da República e Congresso Nacional
A ação questiona dispositivos da Lei 14.208/2021 que dispoem sobre a formação de federações partidárias verticalizadas, aplicáveis às eleições proporcionais. Em decisão monocrática, o relator concedeu medida cautelar para determinar que as federações partidárias obtenham registro de estatuto até seis meses antes das eleições, mesmo prazo fixado em lei para que qualquer legenda esteja registrada e apta a lançar candidatos. Saiba mais aqui.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6281
Relator: ministro Luiz Fux
Associação Nacional dos Jornais (ANJ) x Presidente da República e Congresso Nacional
A ação questiona dispositivos da Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) e da Resolução 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplinam a propaganda eleitoral na imprensa e proíbem a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, à exceção do impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes. Saiba mais aqui.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 913 – Referendo na medida cautelar
Relator: ministro Luís Roberto Barroso
Rede Sustentabilidade x Presidente da República
A ação questiona omissão do Poder Executivo Federal em revisar restrições, medidas e requisitos excepcionais para entrada no país, em decorrência da pandemia da covid-19, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O colegiado examinará a medida cautelar do relator que determinou a exigência de comprovante de vacinação para entrada no Brasil.
Saiba mais aqui.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 898 – Referendo na medida cautelar
Relator: ministro Luís Roberto Barroso
Rede Sustentabilidade x Ministro do Trabalho e Previdência
Sobre tema parecido, o Plenário decidirá sobre medida cautelar do relator que suspendeu parte da Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe a exigência de comprovante de vacinação para contratação ou manutenção do emprego e a demissão por justa causa em razão da não apresentação do documento. Sobre o mesmo tema, serão julgadas as ADPFs 900, 901 e 905. Saiba mais aqui.
Inquérito (INQ) 3611 – Agravo Regimental
Relator: ministro Alexandre de Moraes
Cesar Hanna Halum e Carlos Henrique Amorim
Agravo contra decisão do relator que determinou a remessa dos autos à Justiça de Palmas (TO), por entender que os possíveis crimes de peculato, corrupção passiva, falsidade ideológica, tráfico de influência e lavagem de dinheiro teriam sido praticados entre 2008 e 2010, quando os réus exerciam, respectivamente, os cargos de deputado estadual e governador do Tocantins.
Saiba mais aqui.
AR/CR//CF
