Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do Amazonas Atual
MANAUS – A CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovou nesta segunda-feira (16) reposição salarial a servidores municipais para recompor perdas acumuladas no anos de 2020 e 2021, quando o setor público ficou proibido de reajustar salários em razão da Lei Complementar 173, editada durante a pandemia.
Estatutários terão recomposição de 10,14% e os contratados sob regime de direito administrativo (RDA) e CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) ganharão aumento de 10,24%. O aumento é retroativo a 1º de janeiro de 2022.
As mensagens do Executivo foram deliberadas na manhã desta segunda-feira (16). Em regime de urgência, foram analisadas nas comissões de Constituição e Justiça, Economia e Finanças, e de Serviço e Obras Públicas, votadas e aprovadas.
Para os servidores efetivos a correção corresponde a 3,92% do período 2019/2020 e 6,22% relativo a 2020/2021 e tem efeitos retroativos a 1º de janeiro deste ano. Demonstrativo de impacto da folha salarial anexado ao projeto de lei indica que o acréscimo mensal será de R$ 231.526,52.
O reajuste beneficia 1.178 servidores efetivos e 3.604 RDAs e Celetistas da Casa Civil, Casa Militar, Manauscult, Implurb, Gabinete do Vice-Prefeito, Fundação Dr. Thomaz, PGM (Procuradoria Geral do Município) e secretarias de Comunicação, Economia, Administração, Infraestrutura, Ação Social, Meio Ambiente Emprego e Renda, Limpeza Pública, Agricultura e Abastecimento.
Funcionários da Semsa (Secretaria Municipal de Saúde) e Semed (de Educação) estão fora dos beneficiados pelo aumento, pois têm leis próprias de reajuste.
