O valor total será revertido em favor de instituições filantrópicas apontadas pelo MPT
A Presidente do TRT11, Desembargadora Ormy da Conceição Bentes, deferiu pedido de audiência de conciliação em precatório vencido em 2019, em fase de sequestro do valor total, delegando para presidir o ato a Juíza Auxiliar da Presidência na Gestão do Precatório, Dra. Maria de Lourdes Guedes Montenegro, que reuniu o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela Procuradora-Chefe Dra. Alzira Melo Costa, e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manacapuru (SAAE), representado pelo procurador do executado, Dr.Luciano de Souza Guimarães. A audiência aconteceu por vídeo-conferência, no dia 8 deste mês. A conciliação teve êxito com o plano de pagamento em 28 parcelas no valor mensal de R$ 84.866,78, vencendo a primeira em 10/08/2022 e a última parcela em 11/11/2024, o que totaliza R$ 2.376.269,84.
A questão refere-se a um processo ajuizado pelo MPT em 2011 contra a SAAE por negativa de realizar concurso público, onde foi feito um Termo de ajustamento de conduta não cumprido, cuja multa que resultou no precatório conciliado, será revertida em favor de instituições filantrópicas a serem informadas pelo MPT . O acordo refere-se ao Processo número 0001688-65.2011.5.11.0006.
ASCOM/TRT11
Arte: Renard Batista
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