Turmas e Seções do STJ
As recentes alterações administrativas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm como consequência natural o rearranjo na composição de alguns órgãos colegiados. Com o fim de seu mandato na presidência do STJ, o ministro Humberto Martins foi designado para compor a Primeira Seção e a Segunda Turma, na vaga aberta pela saída do ministro Og Fernandes, que tomou posse na vice-presidência do tribunal.
O ministro Jorge Mussi – que ocupou o cargo de vice-presidente do STJ no biênio 2020-2022 – foi designado para a Quinta Turma e a Terceira Seção, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Felix Fischer. As designações foram feitas a pedido dos ministros
Atualmente integrante da Quinta Turma e da Terceira Seção do STJ – colegiados de direito penal –, o ministro João Otávio de Noronha solicitou nesta terça-feira (30) à Presidência do tribunal, a sua remoção para a Quarta Turma e a Segunda Seção, especializadas em direito privado. Ainda não há data para a confirmação da transferência do ministro.
A vaga na Quarta Turma está disponível em razão da posse do ministro Luis Felipe Salomão, no cargo de corregedor nacional de Justiça também nesta terça-feira (30). O corregedor nacional compõe no STJ o Pleno e a Corte Especial, conforme previsto no artigo 3º, parágrafo 1º, do Regimento Interno do STJ.
Noronha já atuou na Quarta Turma e na Terceira Turma – esta última, até assumir a corregedoria nacional no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2016. O magistrado também já ocupou assento na Primeira Seção e na Segunda Turma, colegiados de direito público.
Regimento Interno prevê possibilidade de transferência antes da posse de novo ministro
O artigo 32 do Regimento Interno do STJ prevê possibilidade de transferência antes da posse de novo ministro. No caso de mais de um pedido de transferência, o regimento estabelece que terá preferência a solicitação apresentada pelo magistrado mais antigo na corte.
