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PL do Dr. Daniel Vasconcelos que beneficia pessoas em vulnerabilidade social, avança na CMM

Redação O Judiciário

O Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), que dispõe sobre a criação de pontos fixos estratégicos para o recebimento de roupas doadas por indivíduos ou empresas para serem destinadas a pessoas em vulnerabilidade social, em Manaus, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O Projeto de Lei (PL nº. 370/ 2022), foi deliberado pelos vereadores no último dia (16/12), e vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Segundo o vereador, além de beneficiar pessoas em risco social, a ação contribui para a preservação do meio ambiente. “Temos o compromisso de cuidar bem das pessoas, principalmente os que mais precisam e esse projeto tem exatamente esse propósito. Um outro fator positivo, é o cuidado com o meio ambiente. Precisamos frear a degradação da natureza, ainda mais por estarmos na maior floresta tropical do planeta”, apontou.
O Projeto estabelece que, após passarem por uma triagem e higienização, as roupas doadas devem ser destinadas às associações na capital, que cuidam de pessoas em vulnerabilidade social. De acordo com o PL, para facilitar as doações, convênios e parcerias entre órgãos e entidades públicas e privadas podem ser firmados para a implantação de pontos de coletas. Serão realizadas campanhas educativas para a promoção e incentivo da doação de roupas evitando o descarte em lugares inapropriados.
No Brasil, segundo um levantamento recente realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), estima-se que são descartadas 170 mil toneladas de resíduos têxteis por ano (isso inclui não só roupas prontas, mas também, resíduos das confecções). Do total deste volume, 80% chegam aos aterros sanitários. A decomposição de tecidos pode levar centenas de anos e o material prejudica o solo e os lençóis freáticos, liberando gases de efeito estufa, um dos maiores causadores do aquecimento global.
Texto:  Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Victor Nogueira – Assessoria de Comunicação do vereador

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