Claiton Biaggi
Arthur Lira espera que não haja interferência do STF na legislação que definiu a regra para ocupação das sobras
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que não haja mudanças nos quadros eleitos para a Câmara dos Deputados. Ele também disse esperar que o tribunal-federal/">Supremo Tribunal Federal (STF) não interfira na legislação e que garanta o cumprimento da lei que exige que os partidos alcancem o quociente eleitoral para ocupar as chamadas “sobras” das vagas. O presidente participou da Feira Agropecuária Show Rural em Cascavel (PR) nesta quinta-feira.
“A prioridade dos partidos é alcançar o quociente eleitoral, então, na visão da Câmara, o que defendemos é que não haja mudança nos quadros eleitos e espero que não haja interferência do STF, que ele entenda a vontade do legislador”, defendeu.
Após as eleições, o PSB e o Podemos entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no tribunal-federal/">Supremo Tribunal Federal (STF) para que, na terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais, sejam incluídos todos os partidos que participaram das eleições, independentemente do quociente eleitoral alcançado.
O Congresso aprovou em 2021 mudanças na regra de distribuição das chamadas “sobras”, que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional (Lei 14.211/21). Segundo o texto, poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.
O quociente eleitoral é um número encontrado pela divisão do número de votos válidos pelo número de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral (Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais), desprezada a fração.
Não sendo cumpridas as duas exigências cumulativamente, as cadeiras restantes são distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias, sem nenhuma restrição. O PSB e o Podemos alegam que esse entendimento prejudica a proporcionalidade partidária e, por isso, entraram no STF questionando a medida.
Fake News
Lira também disse esperar que a proposta que regulamenta e define notícias falsas (fake news) seja aprovada pelo Congresso. Na avaliação do presidente, há muitos temas polêmicos que precisam ser enfrentados pelos parlamentares em momento distante das discussões eleitorais.
“Sem o calor das eleições, espero que possamos regulamentar as big techs, as responsabilidades, o ressarcimento aos meios que geram notícias e são comercializadas, e a liberdade de expressão nas redes sociais. O Brasil precisa de tranquilidade para tocar as pautas necessárias”, disse o presidente.
Responsabilidades
O presidente da Câmara voltou a criticar os atos de vandalismo de 8 de janeiro e afirmou que parlamentares que agirem com irresponsabilidade vão sofrer as consequências no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
“Vamos tentar desenhar uma convivência racional no Plenário, lá os debates ficam mais quentes, mais aguerridos e todo mundo quer 30 segundos de fama, mas os casos daqueles que agirem com irresponsabilidade serão encaminhados ao conselho”, disse.
Reportagem – Luiz Gustavo
Edição – Geórgia Moraes
