A tutela de urgência suspensa pelo STJ garantia parte dos royalties da exploração petrolífera para os municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, em prejuízo de Niterói e do Rio de Janeiro.
SLS 3176
Não
Não
STJ mantém suspensão de repasse de royalties a municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, no Rio de Janeiro.
STJ mantém suspensão de repasse de royalties a municípios do Rio
