MP que faz mudanças no Código de Trânsito é retirada de pauta

Portal O Judiciário Redação

26/04/2023 – 21:02  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 204 votos a 202, requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 1153/22, que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ao defender o adiamento, o deputado Odair Cunha (PT-MG), justificou a necessidade de maior tempo para negociar o texto com o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Em seu parecer preliminar, o relator propôs mudanças como remeter a competência privativa de órgãos municipais de trânsito a fiscalização e aplicação de multas nas principais infrações, como estacionamento ou parada irregulares e excesso de velocidade.

Em seguida, a sessão foi encerrada.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes

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