Em seis resoluções publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aperfeiçoou a execução do sistema de integridade com diretrizes para diversas temáticas. As resoluções tratam de situações de conflitos de interesse, códigos de ética, ferramentas de due diligence, regulamentação de canal de denúncias, entre outros aspectos relacionados.
“Estamos aprimorando constantemente o sistema de integridade, que é baseado em pilares fundamentais como ética, governança, transparência e responsabilidade econômica. É um sistema essencial para garantir que as instituições públicas e privadas atuem de forma transparente, eficiente e responsável, em benefício da sociedade como um todo”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, responsável por implementar o sistema de integridade na Corte de Contas.
Ao todo, seis resoluções dispõem sobre assuntos distintos, mas que colaboram diretamente com a execução do sistema de integridade já instituído na Corte de Contas.
A resolução nº 06 de 2023 institui o código de ética dos membros do TCE-AM, sendo aplicada a conselheiros, auditores substitutos de conselheiros, e procuradores do Ministério Público de Contas. O código tem por objetivo dar maior transparência às atividades da Corte, assegurando à sociedade que a atuação dos membros será baseada nos princípios e normas de conduta ético-profissionais.
Na mesma esteira, a resolução nº 07 de 2023 traz os princípios e normas de conduta aplicáveis aos demais servidores do Tribunal.
Outras resoluções publicadas abordam temas importantes para o sistema de integridade, como regulamentação de canal de denúncias (nº 8 de 2023), relacionamento com agentes públicos por parte de membros e servidores (nº 9 de 2023), ferramentas de due diligence e background para avaliação de riscos de integridade (nº 10 de 2023), e situações de conflito de interesses (nº 11 de 2023).
