ALEAM – Deputado Roberto Cidade propõe leis que ampliam a atenção à saúde da mulher

Tema recorrente no mandato parlamentar do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a saúde da mulher ganha reforço com os projetos de lei apresentados neste primeiro semestre. Dentre eles, estão o que cria o Programa Estadual de Tratamento da Endometriose e o que dispõe sobre o tratamento fisioterapêutico de mulheres mastectomizadas.
A endometriose atinge cerca de 180 milhões de mulheres no mundo, sendo mais de sete milhões apenas no Brasil. Diante disso, o deputado presidente apresentou o PL nº 57/23, que cria o Programa Estadual de Tratamento da Endometriose.
“A nossa proposta tem o objetivo de assegurar e promover direitos, proteção e cuidado às mulheres amazonenses acometidas pela doença, além de reforçar a importância da realização de avaliações médicas, exames clínicos e laboratoriais periódicos. O diagnóstico da endometriose leva em média de três a 12 anos para ocorrer e nós, através desta lei, queremos incentivar a investigação precoce, garantindo melhor qualidade de vida. Vamos propor a realização de campanhas anuais de orientação para auxiliar na detecção precoce e no consequente tratamento da endometriose”, defendeu.
Conforme dados do Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou mais de 26,4 mil atendimentos e oito mil internações na rede pública de saúde, somente em 2021, em razão da doença.
O Programa Estadual de Tratamento da Endometriose propõe o treinamento e/ou atualização dos profissionais da área da saúde quanto ao Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas (PDCT) da Endometriose. O PL prevê ainda a realização de campanhas de divulgação sobre as características da doença e seus sintomas; orientação sobre o tratamento médico adequado; orientação e suporte às famílias dos pacientes; estimular hábitos de vida relacionados à promoção de saúde e cuidados com a Endometriose; e a criação do Centro de Referência de Tratamento da Endometriose no Estado do Amazonas.
Também é de autoria do parlamentar, o PL nº 60/23, que dispõe sobre o tratamento fisioterapêutico de mulheres mastectomizadas com a celebração de parcerias e/ou convênios que visem assegurar e ampliar o atendimento às mulheres mastectomizadas, no acompanhamento fisioterapêutico no pré e pós-operatório.
Conforme o PL, a fisioterapia de preparação ou reabilitação será oferecida a todas as mulheres que se submeterão ou foram submetidas à mastectomia, com ou sem esvaziamento axilar. Caberá ao Poder Executivo estabelecer parceria junto às prefeituras do interior do Estado com o intuito de capacitar os profissionais da fisioterapia para o tratamento de pacientes mastectomizadas.
“O câncer de mama causa danos emocionais à mulher que precisa, cada vez mais, do apoio do poder público para superar as dificuldades próprias da doença e ganhar em qualidade de vida. A fisioterapia para pacientes em tratamento de câncer de mama ajuda na recuperação e na prevenção de complicações da doença. No pós-operatório da mastectomia, a fisioterapia contribui para a reabilitação, melhorando a autonomia e a autoestima da paciente. Confio que esse PL será aprovado e que, muito em breve, as mulheres em tratamento terão esse ganho a mais”, falou.
Também são compromisso do deputado presidente os PL’s nº 77/23 e nº 101/2022. O nº 77/23 assegura às mulheres o direito a acompanhante durante consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado do Amazonas. A medida visa ser um instrumento a mais de proteção e inibição de ocorrências físicas, emocionais e psicológicas contra mulheres.
Conforme o PL, fica assegurado às mulheres o direito de acompanhante, pessoa de sua livre escolha, em consultas, exames e demais procedimentos realizados nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Estado do Amazonas.  O acompanhante deve ter sido solicitado pela beneficiária por meio de solicitação verbal e/ou escrita, que deverá ser registrado pelo respectivo setor da unidade de saúde.
“Infelizmente, o Brasil tem se deparado com um crescente número de casos de violência sexual praticados por profissionais de saúde contra pacientes hospitalizados. Em muitos casos, as vítimas preferem permanecer em silêncio a se expor, o que inevitavelmente causa mais dor. Além do que pode prejudicar o relato da vítima e, consequentemente, a punição do agressor. Nosso intuito é fortalecer essa proteção à mulher e inibir esse tipo de violência que é física, emocional e psicológica”, disse.
Já o nº 101/2022, prevê a criação do Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre as Mulheres. De acordo com dados da Associação Alcoolismo Feminino, nos últimos 10 anos, o consumo de álcool entre as mulheres cresceu 40%. Além disso, conforme informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), antes da pandemia, o número de brasileiros que ingerem bebida alcoólica semanalmente subiu e a alta foi impulsionada pelas mulheres, embora o consumo de álcool ainda apresente maior prevalência entre os homens.
Para o deputado, o tema precisa ser desmistificado e o público feminino tem que ter atenção diferenciada para que haja superação do problema. “Embora a dependência de álcool tenha singularidades entre os dois gêneros, é inegável que toda a rede de atenção e combate ao alcoolismo precisa ser reestruturada para essa nova realidade. Por isso, criar uma política pública voltada especificamente às mulheres facilitará ações do Poder Público no sentido de acompanhar e tratar delas”, afirmou.