Aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei do deputado Adjuto Afonso (União Brasil), que institui diretrizes gerais para as políticas de fomento e incentivo a cooperativas e associações especializadas em reciclagem de resíduos sólidos no Estado do Amazonas. A ideia é estimular o desenvolvimento sustentável e favorecer a criação de emprego e renda em comunidades carentes.
“É possível incentivar as práticas sustentáveis de produção, consumo e disposição final de resíduos sólidos, associando à geração de renda. Não cabem mais ações isoladas e sim, medidas estruturantes com o apoio de toda a sociedade e incentivadas por politicas públicas voltadas para o combate ao descarte irregular de resíduos sólidos e apoio à reciclagem e que se comprometa com a mitigação do custo social e ambiental imposto por práticas que degradam a qualidade de vida urbana em importantes aspectos como transportes, enchentes, poluição visual, proliferação de vetores de doenças, dentre outros”, ressalta trechos da justificativa do projeto.
As diretrizes estão definidas no Artigo 3 do projeto e se definem em propiciar a defesa do meio ambiente através de coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos; propiciar programas estaduais de educação ambiental visando a coleta seletiva; ampliar os benefícios fiscais para empresas contribuintes do ICMS, que pretendam investir nessa área; promover a formação continuada, nas áreas do conhecimento da reciclagem, aplicadas às atividades de triagem, trituração, classificação e processamento dos materiais; estimular a criação de cooperativas e associações populares e indústrias que possam processar a reciclagem; celebrar convênios de colaboração com órgãos ou entidades das administrações federal, estadual e municipal que estejam desenvolvendo ou implementando programas na área ambiental; e fortalecer a participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem.
