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Correção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano

Redação O Judiciário


 


Como o plano nada dizia sobre a data-limite para a correção dos créditos trabalhistas, a Terceira Turma entendeu ser aplicável o parâmetro legal, ou seja, a data do pedido de recuperação.

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REsp 1936385


Não



Marco Aurélio Bellizze


 


 


Não


 



STJ decide que plano de recuperação pode adotar correção de créditos diferente da lei, desde que seja de forma expressa.



 



Critério de correção dos créditos na recuperação judicial

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