
STJ mantém liminar que exige creches abertas em Rio Preto (SP)
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Tribunal rejeita argumentos da prefeitura sobre dificuldade orçamentária para cumprir liminar que exigiu creches funcionando em julho.
STJ mantém liminar que exige creches abertas em Rio Preto (SP)
Publicado em: 15/07/2023 às 5:04 AM
Categoria(s):
Justiça Federal
Assunto(s):
STJ, Superior Tribunal de Justiça

