No processo, o credor alegou que uma das herdeiras cedeu a ele 20% do total de seu quinhão hereditário, o que o tornaria equiparado à condição de herdeiro do falecido.
REsp 1985045
Não
Não
Para a Terceira turma do STJ, credor individual de herdeiro não PODE pedir habilitação em inventário.
Credor de herdeiro não PODE se habilitar no inventário
Publicado em: 21/07/2023 às 5:01 AM
Categoria(s):
Justiça Federal
Assunto(s):
STJ, Superior Tribunal de Justiça