02/08/2023 – 11:38
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Dayany Bittencourt recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara do Deputados aprovou projeto de lei que obriga as salas de cinemas de todo o País a oferecer, no mínimo, 2% das sessões em formato adaptado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
Pelo texto, as salas de cinemas deverão ser identificadas na entrada com o símbolo mundial do espectro autista. Regulamento disporá sobre os parâmetros mínimos da adaptação. As medidas são incluídas na Lei de Proteção aos Autistas.
O PL 9972/18 é do ex-deputado Fabio Trad (MS) e foi relatado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que deu parecer favorável. “O projeto é muito importante para viabilizar a inclusão da pessoa com TEA”, disse a relatora.
Mudanças
Bittencourt recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que analisou a matéria anteriormente, mas com acréscimos.
A deputada incluiu um dispositivo determinando que as salas de exibição não apresentem publicidade comercial, reduzam o volume do som e mantenham as luzes “levemente” acesas. Também permitiu a entrada e saída das pessoas com TEA e seus familiares ao longo exibição.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
