O Projeto de Lei 082/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL) que dispõe sobre a inclusão, em site oficial do Município de Manaus, em aba específica, de todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas, teve o parecer favorável da 2ª Comissão aprovado e vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. O objeto do PL é assegurar e amparar pessoas idosas, conforme o artigo 230 da Constituição Federal.
“Todas as informações necessárias para que o idoso tenha conhecimento sobre seus direitos e benefícios, precisam ter acesso facilitado dentro dos sites oficiais do município, assim a administração municipal passa a ser um agente facilitador, tornando mais claras e destacadas as informações destinadas à pessoa idosa”, ressaltou a autora do projeto.
Segundo o PL, o Executivo Municipal poderá fazer ampla divulgação, por meio das demais mídias e redes sociais, sobre a ferramenta de acesso facilitado aos serviços disponibilizados pela internet voltados às pessoas idosas, bem como os benefícios que lhes são concedidos por lei.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
The post Glória Carratte comemora avanço de PL que prevê acesso facilitado para idosos no site da Prefeitura appeared first on Câmara Municipal de Manaus.
Glória Carratte comemora avanço de PL que prevê acesso facilitado para idosos no site da Prefeitura
