04/08/2023 – 16:46
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Guilherme Derrite, secretário estadual de Segurança Pública de SP
Em depoimento à CPI do MST na Câmara dos Deputados, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, disse que as invasões realizadas em fevereiro deste ano em 19 propriedades rurais no Pontal do Paranapanema (SP), durante o chamado Carnaval Vermelho, tiveram caráter político, pois estariam vinculadas a partidos de esquerda.
“Era um movimento político porque, das 19 invasões de propriedade, não se via famílias, muito menos com o objetivo de se estabelecer ali durante período prolongado”, afirmou Derrite. Segundo ele, a orientação aos proprietários foi de que ingressassem na Justiça para que as polícias pudessem agir “para que não fôssemos acusados de tolher o direito de manifestantes ou do movimento social”.
Derrite também disse que a investigação policial não encontrou material para plantio.
Investigação
O deputado Kim Kataguiri (União-SP), um dos requerentes para o convite ao secretário, perguntou a Derrite sobre a existência de provas de que um dos líderes da Frente Nacional de Lutas (FNL), Cláudio Ribeiro, exigiu propina dos proprietários que tiveram terras invadidas, o que levou à sua prisão. “Há uma gravação que indica que um membro da FNL, o senhor Cláudio, exigiu propina de R$ 25 mil?”, questionou.
Derrite respondeu: “Não só gravação, como comprovação, provas testemunhais da própria vítima dessa extorsão, apresentadas nas folhas do inquérito e do processo”.
Kim Kataguiri também questionou se há interceptação telefônica que comprove a existência de associação criminosa com a finalidade de extorquir proprietários rurais. Derrite confirmou que isso foi comprovado durante a investigação: “Esses crimes foram direcionados aos autores. Muita gente que se encontrava nos assentamentos não tinha nem noção do que estava acontecendo. Estava, de fato, ali, precisando de uma propriedade. Enfim, estava sendo usada por esses líderes. Isso é o que aponta a investigação”, explicou.
Além de Cláudio Ribeiro, foi preso em março José Rainha Júnior, líder da Frente Nacional de Lutas, por extorsão. José Rainha foi posteriormente solto e, em depoimento nesta semana na CPI, negou as acusações.
Tipo de propriedade
A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) confrontou o secretário de Segurança. Ela afirmou que não houve invasão a propriedades privadas e relatou um editorial do jornal O Estado de S. Paulo de 70 anos atrás que já relatava invasões àquelas terras.
“Temos que parar de mentir aqui que são propriedades privadas. Essas terras são públicas. Cabe ao Estado tê-las preservado e, se quisesse realmente transformá-las em propriedade, deveria ter aprovado uma lei e democratizado o acesso. Porque do jeito que deixaram fazer, o que houve lá foram posses de grandes fazendas, fazendas de 500, 600, 700 hectares, de gente rica. Gente rica pode invadir, gente rica pode queimar. É isto: gente rica pode ir lá e pegar a terra? Os pobres, não. Os pobres não podem. Esses são bandidos. Esses não têm direito a um pedaço de terra. Volto a dizer. O que eu li aqui é da década de 50. Não tinha MST. Não tinha FNL. Então quem foram os bandidos?”, questionou.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) reafirmou que se tratam de terras devolutas e questionou o secretário sobre apreensão de armas dos fazendeiros da região, incluindo fuzis, que não seriam apenas para autodefesa. Mas Derrite disse que as armas apreendidas eram todas registradas e legalizadas.
Órgãos de controle
Na reunião, também foram ouvidos servidores de órgãos de controle, que foram questionados sobre os beneficiários de terras concedidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), disse que chegaram a ele informações de que a lista de beneficiados era formulada por entidades como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para o Incra.
A diretora da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Cintia Zaira Messias de Lima, respondeu que o Acórdão 775 de 2016 do TCU trouxe indícios de irregularidades, mas disse que o tribunal não fez nenhum trabalho investigativo sobre o MST. “Até porque o MST não tem personalidade jurídica, como já foi dito aqui, e nós não conseguimos identificá-lo para considerá-lo um jurisdicionado ao tribunal”, declarou.
Já o auditor federal de controle externo do TCU, Leonir Bampi, afirmou que a auditoria foi realizada em oito estados e que as indicações por movimentos sociais foram evidenciadas nos processos. “É claro que o objeto da auditoria não era um movimento social”, esclareceu. “A nossa auditoria centra no nosso órgão jurisdicionado, que é o Incra. Só que, no momento de analisar os processos de seleção de beneficiários, isso foi evidenciado.”
A CPI do MST foi instalada há pouco mais de dois meses e tem prazo de funcionamento de 120 dias, com prazo para encerrar em 28 de setembro.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Pierre Triboli
