Entrou em deliberação nesta segunda-feira (07/08), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (Podemos), que institui na capital a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas com endometriose.
De acordo com a propositura, a mulher com laudo de endometriose poderá se afastar do trabalho por até três dias por mês, durante o período menstrual, podendo ser exigida a compensação das horas não trabalhadas.
“É um projeto com uma relevância enorme, anteriormente tivemos a oportunidade, em uma audiência pública, de ouvir mulheres que sofrem com endometriose e falaram da dificuldade social que elas têm. Nós estamos legislando para salvaguardar esses empregos e deixar essas mulheres mais seguras em seus ambientes de trabalho”, destacou Caio André.
O Projeto foi subscrito pela maioria dos vereadores presentes na Sessão e seguiu à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Indicações – Ainda na Sessão Plenária desta manhã, duas indicações do presidente da CMM foram votadas e aprovadas. A primeira foi a construção de uma academia ao ar livre e arborização na rua Pico das Águas, bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul.
A segunda indicação foi a construção de uma cobertura da parada de ônibus, na avenida Dom Pedro, comunidade José Bonifácio, bairro Dom Pedro, também na zona centro-sul de Manaus.
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PL de Caio André defende Licença Menstrual para mulheres com endometriose
