Em decorrência do feriado regimental, somente casos urgentes serão apreciados no Plantão Judiciário.
No próximo dia 11 de agosto (sexta-feira), não haverá expediente nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região- Amazonas e Roraima (TRT-11) em decorrência do feriado regimental. A data comemora a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto de 1827, além de ser consagrada como Dia da Advocacia e da Magistratura. O funcionamento do tribunal se dará apenas por meio do plantão judiciário permanente em 1º e 2º graus de jurisdição.
O art. 273, inciso III, do Regimento Interno. define os feriados forenses além dos fixados em lei. As datas também constam do calendário estratégico do TRT-11, que pode ser acessado no site (www.trt11.jus.br), no menu Institucional – Governança. Baixe o calendário AQUI.
Plantão Judiciário
De acordo com a Resolução Administrativa nº 66/2018, alterada e republicada pela Resolução Administrativa nº 273/2019, o plantão judiciário funciona em todos os períodos em que não há expediente normal, alcançando feriados, recesso forense, ponto facultativo, finais de semana, suspensão das atividades e nos dias úteis fora do horário expediente.
Em feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que não há expediente forense normal, o Plantão Judiciário pode ser acionado para os casos urgentes. A portaria com os magistrados e servidores plantonistas está disponível no site institucional (www.trt11.jus.br), no ícone Plantão Judiciário.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Thaís Mannala
