Visando combater o comércio ilegal de materiais furtados e roubados de empresas de telecomunicações, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (14/08), o Projeto de Lei (PL) 324/2021, de autoria do vereador Allan Campelo (Podemos), que cria Campanhas de Denúncia e Proibição de Comercialização de Material Roubado ou Furtado de Propriedade de Companhias de Telecomunicação. O projeto aguarda agora sanção do prefeito David Almeida.
Conforme o projeto, que teve a subscrição dos vereadores Kennedy Marques (PMN), Raiff Matos (DC) e Rosivaldo Cordovil (PSDB), as campanhas se darão por meio de ampla divulgação para conscientizar a população manauara e também às empresas que adquirirem os materiais a denúncia aos órgãos responsáveis a prática criminosa.
“Nos últimos anos vimos na imprensa os vários casos de furtos e roubos de produtos e equipamentos de empresas de telecomunicação. E não são somente as empresas os prejudicados, mas a população, que fica com o serviço contratado prejudicado”, destacou o parlamentar.
Após a sanção, caberá ao Poder Público regulamentar e realizar a fiscalização, além de aplicar multa caso seja necessário.
Texto: Assessoria do vereador Allan CampeloFoto: Taumo Abreu
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PL de Allan Campelo que cria campanha contra venda de material furtado de telecomunicação é aprovado
