A Terceira turma determinou a inscrição de uma criança sob a guarda da avó em seu plano de saúde, na condição de dependente natural, sem os custos adicionais do dependente agregado.

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Publicado em: 16/08/2023 às 5:02 AM

Categoria(s): Justiça Federal

Assunto(s): STJ, Superior Tribunal de Justiça