Na manhã desta quarta-feira entrou em deliberação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei do vereador Roberto Sabino (Podemos) que concede descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Impostos sobre Serviços de qualquer natureza (ISSQN) as instituições de ensino privado, que tiverem pelo menos 5% de alunos matriculados com deficiência física ou mental.
A proposta, segundo o vereador, reforça a lei brasileira 13.143 de 6 de Julho de 2016 que garante a igualdade de oportunidades com as demais pessoas. “Este projeto de concessão de descontos nos impostos, é uma nova forma de incentivar as escolas a aderirem cada vez mais alunos com deficiência mental ou física no corpo discente. Temos que desenvolver cada vez mais a inclusão social começando essas ações dentro das escolas”, defendeu o parlamentar.
Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de comunicação do vereadorFoto: Jimmy Geber – Assessoria de comunicação do vereador
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PL de Roberto Sabino estabelece descontos em impostos para escolas que tiverem alunos com deficiência
