Para evitar que o tempo comprometa a descrição da testemunha sobre aquilo que ela viu, a lei permite antecipar o depoimento – bem como a produção de outras provas na ação penal.

Leia também

Projeto retira do Código de Processo Penal ambiguidade sobre indicação de provas

Governo lança CNH do Brasil e flexibiliza processo de habilitação mantendo provas obrigatórias e mudanças nas aulas

Comissão especial debate questões sobre mão de obra portuária sob a perspectiva dos empregadores

Lei altera Código de Processo Penal para definir critérios de prisão preventiva

Comissão aprova garantia de tratamento respeitoso à mulher durante investigação policial e processo penal

Convocada sessão do Congresso para análise do veto à redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro

Congresso Nacional derruba veto ao PL da Dosimetria e reabre debate sobre penas dos atos de 8 de janeiro de 2023

Saiba mais: projeto aprovado prevê duplo grau de julgamento administrativo em questões fiscais

Câmara confirma envio ao Senado de projeto sobre ação rescisória relacionada a questões tributárias

Projeto Contadores de Histórias em Tefé reúne idosos para preservar memória amazônica e oralidade

Publicado em: 21/08/2023 às 5:01 AM

Categoria(s): Justiça Federal

Assunto(s): STJ, Superior Tribunal de Justiça