Na manhã desta segunda-feira (21/08), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) de n. 089/2022, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana em Manaus, teve o parecer da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento aprovado pelos parlamentares. Após avançar no plenário da Casa Legislativa, o projeto seguirá à 6ª Comissão de Saúde.
Para o atual presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, o objetivo do projeto é evitar transtornos à população. “Infelizmente em nossa cidade temos um número considerável de imóveis abandonados, acarretando diversos problemas aos moradores que residem próximo. Nosso PL é justamente para mudar essa realidade, propondo que o Município identifique e classifique estes imóveis, tomando medidas para garantir a segurança e higiene do imóvel e consequentemente, das áreas no entorno”, apontou o Dr. Daniel.
Ainda o segundo o parlamentar, as consequências à população por conta da deterioração destes imóveis são muitas, como o aumento da concentração de usuários de drogas, um elevado crescimento da criminalidade, a desvalorização imobiliária, estigmatização da área onde está localizado o imóvel, além de outras problemáticas que podem surgir com esse abandono.
“Todas as ações previstas em nosso projeto podem ser feitas sem prejuízo de medidas previstas na Lei Federal, que é conhecida como Estatuto da Cidade, contribuindo assim de forma significativa com a segurança urbana, evitando a degradação de áreas com imóveis abandonados”, finalizou o vereador.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereadorFoto: Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador
The post PL de Dr. Daniel que estabelece política de combate a imóveis abandonados em Manaus avança na CMM appeared first on Câmara Municipal de Manaus.
PL de Dr. Daniel que estabelece política de combate a imóveis abandonados em Manaus avança na CMM
