O plano de trabalho para estruturação e uniformização da segurança institucional dos Tribunais Regionais do Trabalho foi aprovado por unanimidade pelos presidentes e corregedores dos Tribunais, na sexta reunião de 2023 do seu colegiado, o Coleprecor, que terminou na última sexta-feira, 25, em Manaus. No mesmo encontro, foram compartilhadas experiências de gestão de pauta de audiências do TRT do Rio Grande do Sul e foram debatidas especificidades do trabalho de indígenas.
“O Coleprecor é espaço administrativo altamente qualificado, instância ímpar de reflexão sobre o papel da Justiça do Trabalho”, disse a presidente da instituição, desembargadora Ana Carolina Zaina (TRT-PR). “Somos a Justiça do Povo”, afirmou, definindo a Justiça do Trabalho.
A presidente invocou a água da Amazôniae o látex aplicado como isolamento acústico na pavimentação em torno do Teatro do Amazonas, à época do ciclo econômico da borracha, para definir as funções de amortecimento do Coleprecor: “Como a água, aprendemos a melhor maneira de superar os obstáculos, para prosseguir inexoravelmente, e, como a borracha que impede que se contamine a harmonia da música, amortecemos os ruídos daqueles que, por não a conhecerem, não compreendem a Justiça do Trabalho”.
A reunião foi aberta pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), Audaliphal Hildebrando da Silva, anfitrião do encontro. O TRT do Amazonas e Roraima condecorou a desembargadora Ana Carolina Zaina com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário.
Segurança
Foram sancionadas pelo colegiado, integralmente, as proposições resultantes do I Encontro Nacional de Gestores de Polícia Judicial dos Tribunais Regionais do Trabalho, organizado pela Comissão Permanente de Segurança Institucional do Colégio e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), em 27 e 28 de julho, em Aracaju.
Enfatizando que o Coleprecor e os TRTs estão agindo preventivamente, a presidente do colegiado, desembargadora Ana Carolina Zaina (TRT-PR), considerou que o posicionamento do colegiado foi um avanço relevante na organização e priorização da segurança institucional no âmbito dos tribunais.
As principais propostas, apresentadas pelo presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional, desembargador José Augusto Nascimento, presidente do TRT de Sergipe, a serem defendidas junto ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, são as seguintes:
• Previsão da Área de Segurança Institucional no Plano Estratégico da Justiça do trabalho 2021 – 2026. Res. 435 CNJ;
• Aumento do Efetivo de Servidores da Polícia Judicial;
• Aumento do Efetivo dos APJ’s no Grupo Especial de Segurança;
• Desvinculação dos Agentes da Polícia Judicial do Quadro Administrativo, como ocorre com a Área de TI;
• Fim dos “Desvios de Funções” dos APJ’s.
• Padronização da Polícia Judicial: Uniformes, Viaturas, Denominações dos Gestores, CJ, etc;
• Plano de Segurança Emergencial para apoio a Magistrados e Servidores em situação de Risco: Plantão Policial (Cartão de Emergência);
• Cartilha com Regras de Segurança Cibernética e de Inteligência Social;
• Criação de um “Portal” da Comissão de Segurança do Coleprecor;
• Divulgação das Boas Práticas da Polícia Judicial de cada TRT;
• Criação de uma Coordenação Geral dos Gestores, como ocorre com os Diretores Gerais, Secretários de Corregedorias, Secretários de T.I, Secretários Judiciários, Secretários das Presidências etc (a cargo do gestor da polícia judicial do TRT do Paraná, Jocemar Pereira da Silva);
• Ampla divulgação para todos os TRT’s dos Eventos sobre Segurança Institucional e
• Calendário de reuniões dos “Gestores” de Policia Judicial, com no mínimo, uma reunião a cada semestre.
Pauta pós-pandemia
Um novo programa, que permitiu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aperfeiçoar a gestão das pautas de suas unidades judiciárias, foi apresentado durante a sexta reunião. “No pós-pandemia, descobrimos que várias varas estavam com muitos processos represados, não estavam colocando em pauta, e nós controlávamos manualmente, processo por processo”, relatou a vice-corregedora do TRT gaúcho, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, no exercício da Corregedoria. Então, prosseguiu, “chamamos a informática da Corregedoria e pedimos para desenvolverem um programa de gestão de pauta. Ali a gente tem acesso a todos os processos. Só de clicar tu já sabes se o processo tem alguma tramitação especial, se é um idoso, se envolve um acidente de trabalho, ou algo assim, e tem como administrar a pauta”.
De acordo com a desembargadora, o novo sistema “é uma maravilha, inclusive estamos batendo as metas agora em setembro, no primeiro grau, no Rio Grande do Sul”. O tribunal deixou o novo sistema à disposição dos TRTs que quiserem adotá-lo ou adaptá-lo.
Competência e Plano de saúde
Na sexta-feira, último dia do encontro, uma apresentação detalhada oferecida pelo TRT da 15ª Região (Campinas) permitiu aos integrantes do Coleprecor conhecer em detalhes a ABAS – Associação Beneficente de Assistência à Saúde dos Juízes do Trabalho da 15ª Região, que tem sido considerada por vários tribunais como solução interessante entre os planos de saúde disponíveis no mercado. A ABAS, que é um fundo coletivo de ressarcimento de despesas médicas, existe desde 1994.
Considerando eventos recentes, desembargadoras e desembargadores decidiram fortalecer a clareza sobre as competências da Justiça do Trabalho, em evento nacional a ser realizado nos próximos meses. Também foram debatidas questões como quadro próprio de peritos, reajuste de honorários periciais, atuação do corpo médico dos Tribunais e necessidades da Justiça do Trabalho a serem incluídas no Orçamento da União para 2024.
24 árvores
Vinte e quatro mudas de sumaúma, andiroba e açaí foram plantadas no Parque Sumaúma, em Manaus, pelas presidentes, presidentes, corregedoras e corregedores. As mudas foram georrefenciadas e seu crescimento poderá ser acompanhado, pela internet, pelos canais do projeto Tree Earth.
Pluribumunus
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), anfitrião da reunião, entregou aos integrantes do Coleprecor a Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11, criada pela Portaria Nº 447/2023/SGP, de 20 de junho de 2023, no tribunal do Amazonas e Roraima, para homenagear autoridades de instituições parceiras da Justiça do Trabalho. Idealizada pelo presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, a honraria é concedida como símbolo de respeito e reconhecimento aos agraciados.
A moeda, entregue também a juízes auxiliares e assessores que atuaram na reunião, tem a inscrição latina “pluribumunus” que costuma ser utilizada para descrever os Estados Unidos da América e que, nas palavras do presidente Audaliphal, ressalta “a unidade que emerge da diversidade” da Justiça do Trabalho.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: GN – Ascom TRT-PR
Fotos: Roumen Koynov
