O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou nesta quarta-feira (30/08) denúncia protocolada pelo vereador William Alemão (Cidadania), em relação ao evento ‘Sou Manaus Passo a Paço 2023’. A decisão foi tomada pelo conselheiro Josué Neto e resultou na suspensão imediata da venda de ingressos para o festival.
A denúncia, protocolada no dia 25 de agosto, levanta questionamentos sobre a transparência na contratação da empresa ‘Nosso Show Gestão de Eventos LTDA – Pump’ pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e Prefeitura de Manaus, organizadoras do evento.
Josué Neto concedeu a medida cautelar após avaliar a representação feita pelo vereador Alemão, que apontou possíveis irregularidades na chamada pública para cota de patrocínio, falta de transparência nos gastos, suspeitas sobre o contrato firmado e a venda de ingressos.
A suspensão da venda de ingressos para o festival é uma medida preventiva enquanto o tribunal avalia a documentação apresentada pela Prefeitura. A decisão também determina que a Prefeitura de Manaus seja notificada a apresentar documentos relevantes ao evento no prazo de 24 horas, sob pena de suspensão da realização do mesmo.
A denúncia do vereador Alemão também destaca a falta de informações acessíveis e de transparência sobre o contrato com a empresa, além da ausência, segundo o parlamentar, de um processo licitatório adequado. A contratação de um artista internacional e a não divulgação das licenças necessárias para o evento também foram pontos destacados na denúncia.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para as medidas cabíveis. As partes envolvidas também foram notificadas a apresentar defesa em um prazo de 15 dias.
“É crucial garantir transparência e responsabilidade na gestão de recursos públicos, especialmente em eventos como o ‘Sou Manaus 2023’. Minha denúncia visa assegurar informações claras e uso adequado dos recursos públicos em benefício da cidade”, afirmou o Vereador William Alemão.
Confira o documento na íntegra:
https://bit.ly/soumanaustce
A suspensão da venda de ingressos permanece até que todas as questões levantadas pela denúncia sejam devidamente esclarecidas.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
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TCE-AM acata denúncia de William Alemão sobre falta de transparência no ‘Sou Manaus’
