14/09/2023 – 09:23
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Plataforma de extração de petróleo
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na segunda-feira (18) para debater os impactos do Projeto de Lei 7832/14, que amplia a anistia concedida aos funcionários da Petrobras pela Lei 10.790/03.
Essa lei beneficiou os funcionários que sofreram punições por terem participado de movimentos reivindicatórios, como greves, entre 10 de setembro de 1994 e 1º de setembro de 1996. O projeto que será debatido, apresentado pela Comissão de Legislação Participativa, amplia esse período para 1º de novembro de 1992 a 31 de dezembro de 2002, além de criar novos parâmetros no âmbito material.
Os autores do requerimento para a realização da audiência foram os deputados Paulo Fernando (Republicanos-DF) e Reimont (PT-RJ). Eles argumentam que, pela polêmica do tema, a realização da audiência pública poderá “trazer possíveis soluções, modificações, aprovação ou rejeição do texto”.
Confira a pauta da audiência e sua lista de convidados.
A reunião está marcada para as 10 horas no plenário 12.
Da Redação – RB
