19/09/2023 – 15:02
Bruno Spada / Câmara dos Deputadas
O presidente da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia
Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro reagiram mal à concessão de habeas corpus para que Osmar Crivelatti, ex-coordenador administrativo da equipe de ajudantes de ordens do presidente Jair Bolsonaro, não comparecesse ao colegiado nesta terça-feira (19).
A decisão foi do ministro do tribunal-federal/">Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e acontece uma semana depois da concessão de outro habeas corpus que permitiu que Marilia Alencar, ex-secretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF, também não fosse à CPMI.
O presidente da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), classificou os dois habeas corpus concedidos pelo STF como tentativas de impedir os trabalhos do colegiado. Ele disse que a decisão judicial desrespeitou a comissão e questionou a própria existência da CPMI.
“Se um ministro do tribunal-federal/">Supremo Tribunal Federal, apesar dos ditames constitucionais que atribuem à comissão parlamentar de inquérito poder de investigação, se acha com poder de dar uma liminar autorizando alguém a não comparecer à CPMI, desmoralizando, esvaziando, obstruindo essa CPMI, obviamente nós estamos brincando de fazer CPMI”, criticou Arthur Maia.
Recurso ao TF
O deputado anunciou que vai conversar com os presidentes do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sobre a possibilidade de entrar com uma Ação Direta de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao STF questionando a possibilidade de um ministro autorizar ou não uma convocação feita pela CPMI.
Ele também defendeu que as decisões individuais dos ministros Nunes Marques (sobre o depoimento de Marilia Alencar) e André Mendonça (sobre o depoimento de Osmar Crivelatti) que impediram os depoimentos na CPMI sejam levadas ao pleno do STF.
O presidente da CPMI adiantou que já pediu uma audiência com os dois ministros e com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, para solicitar que o tribunal unifique a posição sobre os depoimentos à CPIs.
Reclamações
Vários deputados e senadores também reclamaram das decisões do STF que impediram depoimentos na CMPI. O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) afirmou que, independentemente de ser situação ou oposição, é preciso se indignar.
“O que está acontecendo aqui é a usurpação dos poderes do Congresso Nacional”, criticou. “Hoje, uma decisão dessas do Supremo pode atender um grupo político. Mas, na mudança de governo, ela deixa de atender e essa Casa perderá uma das prerrogativas mais importantes, que são as CPIs e as CPMIs.”
O deputado Rogério Correia (PT-MG) tem dúvidas se vale a pena continuar com os trabalhos da comissão. “Para que existir uma CPMI se não temos o poder de fazer convocações? ”, questionou. Correa afirmou que as pessoas têm o direito de não formar prova contra si provas, mas devem, ao menos, comparecer à comissão.
Sem ligação com a CPMI
Parlamentares de oposição, no entanto, argumentaram que muitos depoentes convocados, como Osmar Crivelatti, não têm ligação com o escopo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
O deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP) defendeu essa linha, apesar de criticar as ações do STF. “Infelizmente o governo, que tomou conta e assaltou essa CPMI, não nos deixa trazer pessoas que, de fato, têm algo a falar. Aí a gente aprova requerimentos de pessoas que sequer têm a ver com o tema da CPMI, como era o caso da pessoa de hoje”, rebateu Feliciano.
Segundo o deputado, é por essa razão que o STF autoriza as pessoas a não comparecerem à comissão.
Nova convocação e relatório
O presidente Arthur Oliveira Maia adiantou que o requerimento para convocar o comando da Força Nacional em 8 de janeiro será votado na próxima terça-feira (26). Parlamentares de oposição questionam a atuação da Força Nacional para impedir os ataques às sedes dos três poderes.
Arthur Maia também confirmou que o relatório final da CPMI será apresentado no dia 17 de outubro.
Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Natalia Doederlein
