20/09/2023 – 10:37
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
A relatora, Rosângela Moro, defendeu a aprovação da proposta
A Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2621/23, que torna obrigatória a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas pelo Sistema Único de saúde (SUS).
A relatora, deputada Rosângela Moro (UNIÃO-SP), recomendou a aprovação. “É certo que inúmeras vezes pessoas com deficiências ocultas não são corretamente identificadas”, disse a relatora.
O cordão de fita com desenhos de girassóis é um indicativo de que o usuário é pessoa com deficiência não visível externamente.
O texto aprovado insere o dispositivo no Estatuto da pessoa com deficiência, que assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência por meio do SUS em todos os níveis de complexidade, garantido acesso universal e igualitário.
“O reconhecimento da deficiência oculta é de grande importância, pois permite antecipar a assistência necessária para essas pessoas ou mesmo reconhecê-las como titulares de direitos e garantias previstos na lei”, disse o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao defender as mudanças.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de saúde; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rodrigo Bittar
