22/09/2023 – 10:14
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Dorinaldo Malafaia recomendou a aprovação da proposta
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou o Projeto de Lei 4741/19, que define as diretrizes para a formulação e implementação das políticas públicas destinadas a garantir o desenvolvimento sustentável dos povos tradicionais.
O relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), recomendou a aprovação. “O texto busca superar o déficit de implementação de direitos constitucionalmente conquistados pelos povos e comunidades tradicionais”, disse Malafaia.
Ele apresentou uma emenda para deixar a redação da proposta mais clara. O projeto é do deputado Valmir Assunção (PT-BA) e outros cinco parlamentares.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Objetivos
De acordo com o projeto, cabe ao poder público federal, estadual e distrital formular políticas públicas destinadas a garantir o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais e desdobrá-las em planos de ação, com de estratégias e metas definidas.
O planejamento e o monitoramento da execução das políticas ficarão a cargo do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, órgão criado pelo Decreto 8.750/16 que tem composição paritária entre sociedade e governo.
Entre os objetivos das políticas para os povos tradicionais estão:
- solucionar ou minimizar os conflitos gerados pela implantação de Unidades de Conservação de Proteção Integral em territórios tradicionais;
- garantir o acesso aos serviços de saúde de qualidade e adequados às suas características socioculturais, entre outros; e
- garantir aos povos e comunidades tradicionais seus territórios e o acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física, cultural e econômica.
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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rodrigo Bittar
