26/09/2023 – 08:58
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Em seu relatório, Felipe Carreras propõe mudanças na legislação esportiva
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a manipulação de resultados em partidas de futebol se reúne nesta terça-feira (26) para discutir e votar o relatório elaborado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
Confira a pauta da reunião, que está marcada para as 16 horas no plenário 10.
Em seu parecer, o deputado apresenta quatro projetos de lei que mudam a legislação esportiva e de regulamentação de apostas. Uma dessas mudanças obriga dirigentes e treinadores dos clubes a comunicarem às autoridades competentes a prática do crime de corrupção desportiva, quando dela tomarem conhecimento.
“A lacuna legal hoje cria ambiente propício para a impunidade e a perpetuação dessas práticas”, disse o relator. “Os atores internos ao esporte são os primeiros a ter conhecimento, mas, ao não se verem obrigados a denunciar, podem optar pelo silêncio, por medo de represálias ou conivência.”
Apostas
Outras duas iniciativas tratam da regulamentação de apostas esportivas. Uma criminaliza a conduta daqueles que atuam sem outorgas do governo. A outra limita o escopo das apostas – que ficariam restritas ao resultado do jogo ou ao número de gols – e pune financeiramente os apostadores envolvidos em fraude.
Manipulação de resultados
Por fim, o quarto projeto de lei apresentado por Felipe Carreras determina que, em casos de manipulação de resultados, a Justiça Desportiva garanta que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade.
Recomendações
O relator pede ainda que o parecer da CPI seja enviado à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para análise das recomendações sobre prevenção e repressão de manipulações de competições, e ao governo, para estudar eventual adesão do Brasil à Convenção de Macolin, elaborada pela comunidade europeia para combater a manipulação esportiva.
A Convenção de Macolin já foi ratificada desde 2014 por França, Grécia, Islândia, Itália, Moldávia, Noruega, Portugal, Suíça e Ucrânia. Outros 32 países europeus a assinaram, mais Austrália e Marrocos. O Brasil participou em 2018, na Copa do Mundo em Moscou, de um encontro de ministros do Esporte sobre o assunto.
Da Redação – RB
