O Projeto de Lei (PL) n. 457/2021 de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que dispõe sobre a publicação na internet dos exames pendentes para agendamento, que já são inseridos no sistema de regulação do município, teve o parecer favorável da 6ª Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovado pelos vereadores nesta segunda-feira (09/10). Após aprovação em 1ª discussão, o PL vai à 2ª discussão no plenário da Casa Legislativa.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da Câmara, o projeto é uma forma melhorar a vida da população, que tanto necessita de atendimento.
“A lista on-line permite maior transparência sobre os exames e propicia que os cidadãos e órgãos de controle, fiscalizem a eficiência do Poder Público Municipal em sua política de saúde junto à população, além de proporcionar ao usuário o acompanhamento em tempo real de sua evolução na lista de espera, evitando transtornos. Isso é bom para todos, tanto para a Prefeitura, quanto para a população,” pontuou Dr. Daniel.
No PL, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), deve publicar e atualizar em seu site oficial do município, a lista de exames na fila de espera dos pacientes que aguardam consultas, discriminadas por especialidade, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos.
Vale ressaltar que Manaus possui um aplicativo para consultas relacionadas ao agendamento inseridos no SISREG, que permite visualizar os exames já agendados. No entanto, se faz necessário dar mais robustez a plataforma, mostrando em que posição o usuário se encontra em relação aos demais. Com por exemplo em Santa Catarina; referência nacional na publicação da lista de espera, lançando o site www.listadeespera.saude.sc.gov.br.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereadorFoto: Mauro Pereira – Dircom CMM
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PL de Dr. Daniel que propõe publicação de exames pendentes na internet, tem parecer aprovado na CMM
